O ministério das Cidades publicou no dia 21 de agosto no Diário Oficial da União a portaria nº310/2009, que institui o Sistema de Qualificação de Materiais Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH). A composição do sistema contará com entidades líderes de empresas do setor.

A função do SiMaC é avaliar e monitorar a fabricação de materiais e componentes para a construção civil, para elevar a qualidade, atendendo às políticas do Sistema Nacional de Metrologia – SINMETRO, em harmonia com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC.

Entre os objetivos do SiMaC está o zelo pela isonomia competitiva, evitando práticas desleais de concorrência e abuso de poder econômico. Será possível, assim, uma evolução da qualidade dos materiais e dos sistemas construtivos, em prol da segurança, economia, durabilidade e sustentabilidade ambiental.

De acordo com a coordenadora geral do PBQPH, Maria Salette de Carvalho Weber, o SiMaC permitirá que o BNDES e a Caixa Econômica Federal tenham mais eficácia em cadastros para linhas de financiamento. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida também ganham com a criação desse sistema.

Junto à portaria nº310/2009 foi publicado o regimento do SiMaC, estabelecendo princípios, objetivos, estrutura, coordenação e funcionamento dos Programas Setoriais de Qualidade. Fazem parte do SiMaC, a Coordenação Geral do PBQP-H, o Grupo de Assessoramento Técnico, o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, a Comissão Nacional do Sistema de Qualificação de Materiais, os Componentes e Sistemas Construtivos - CN-SiMaC, os Programas Setoriais da Qualidade de Materiais, os Componentes e Sistemas Construtivos – PSQs, o Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade, e a Secretaria Executiva da CN-SiMaC, exercida pela Coordenação Geral do PBQP-H.

Fonte: Pantanal News